Contrato de Namoro
e da Camfiep. Leciona em diversos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Autora de diversos textos jurídicos. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com a AACR2 X3c Xavier, Marília Pedroso Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo / Marília Pedroso Xavier. 2. ed. - Belo Horizonte.
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A guarda de animais de estimação adquiridos durante a vigência do contrato deverá ser decidida em comum acordo no momento da rescisão, sendo resguardada a visita da outra parte, ou ainda a guarda compartilhada do pet. Cláusula 6 - DOS FILHOS Advindo gravidez, não haverá conversão de namoro em união estável, devendo ser
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A compreensão desse instituto é indispensável para o melhor desenvolvimento da abordagem do contrato de namoro. Busca-se de certa forma com o contrato de namoro evitar partilha de bens e os direitos relativos a alimentos, entre outros concernentes à união estável, uma vez que o casal de namorados não possuiria intenção de.
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Formatos: Word e PDF Última revisão: 16 de dezembro de 2023 Preencher o contrato O contrato de namoro é o documento utilizado por um casal que deseja formalizar que a sua relação não se configura como uma união estável, fornecendo, portanto, uma maior segurança jurídica e patrimonial.
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Contrato de Namoro CATEGORIA: Documentos Pessoais • ÚLTIMA REVISÃO 23/05/2019 1 Escolha esse modelo Para começar clique em Preencha agora. 2 Responda as perguntas Complete seu documento em minutos 3 Assine e baixe Assine digitalmente e baixe seu documento em formato Word e PDF. Modelo de Contrato de Namoro
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DO TERMO. Cláusula Primeira. Os contratantes declaram que possuem um relacionamento afetivo um com o outro, popularmente conhecido como "NAMORO", este definido com "relação na qual um casal se compromete no âmbito da esfera social, porém sem estabelecer qualquer tipo de nexo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira ou.
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Por este instrumento particular de contrato de namoro, tendo de um lado FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº (XXXXXXX), portador do RG nº (XXXXXXX), e-mail (correio eletrônico), residente e domiciliado na (endereço completo), doravante denominado NAMORADO e de outro SICRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o.
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35 Capítulo 5 - DO CONTRATO DE NAMORO 5.1 Origem do contrato de namoro; Não se sabe ao certo quando originou o chamado "contrato de namoro", mas sabe-se em meio a que contexto este instrumento começou aparecer: a partir da alteração dos requisitos para a configuração da união estável, feita pela Lei n° 9.278/96, que, conforme.
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1.1 Os contratantes declaram que possuem um relacionamento afetivo, denominado "NAMORO", pelo qual as partes se comprometem no âmbito íntimo e social, sem firmar qualquer tipo de vínculo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira, e sem qualquer intenção de constituir família ou união estável.
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O Contrato de Namoro é um documento utilizado para evitar que o período de namoro seja reconhecido como união estável que consequentemente é regido pelo regime de comunhão parcial de bens.
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MODELO DE CONTRATO DE NAMORO Créditos: baranq / Shutterstock.com. Por este instrumento particular de Contrato de Namoro, tendo de um lado FULANA DE TAL, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora do RG nº (.), inscrita no CPF sob o nº (.), doravante denominada NAMORADA e do outro lado SICRANO DE TAL, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador do RG nº.
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